As informações disponibilizadas neste Portal do Médico Solicitante possuem caráter confidencial e sigiloso, tendo em vista tratarem-se de informações, laudos, exames e imagens de seus respectivos pacientes (“Informações do Paciente”). O presente Termo possui como objetivo assegurar a confidencialidade destas Informações do Paciente para maior comodidade e segurança do profissional médico e do próprio paciente.
O profissional médico, identificado através de seu acesso por senha pessoal e intransferível ao sistema de cadastramento e consulta de laudos e informações médicas, declara estar ciente de suas obrigações e responsabilidades na subscrição das informações constantes nos formulários do sistema.
Adicionalmente, está ciente de que terá acesso à laudos e imagens decorrentes de exames realizados, mediante a autorização expressa do paciente na constância do ato de atendimento.
O profissional médico tem conhecimento de que as obrigações de sigilo e confidencialidade encontram-se respaldadas pelo preceito constitucional de Direito à Intimidade, conforme dispõe o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, bem como às regras de conduta do Código de Ética Médica (aprovado pela Resolução CFM nº1931/2009) constantes nos Capítulos IX (artigo 73) e X (artigo 89), estando ciente das implicações, bem como sujeitando-se às sanções civis, criminais e éticas que advirem da violação da confidencialidade, do sigilo, ou do compromisso da relação Médico-Paciente.
Sendo assim, obriga-se a não divulgar, ceder, transferir, transmitir, comunicar ou por qualquer outro meio das publicidade às informações que tiver acesso através do sistema à terceiros sem a prévia e expressa autorização do paciente.
Por fim, que será diligente e responsável no uso e manuseio das informações objetivando, única e exclusivamente, a assistência médica ao paciente com finalidade de realizar o diagnóstico e tratamento do paciente.